APPII
APPII apresenta propostas para dinamizar o mercado de arrendamento
10 de Abril de 2026
A APPII apresentou um conjunto de medidas concretas destinadas a estimular o mercado de arrendamento habitacional em Portugal, apelando a uma maior estabilidade fiscal e a instrumentos de incentivo à oferta privada de arrendamento a preços acessíveis.
Num contexto de crescente pressão sobre o acesso à habitação, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) formalizou junto do Governo e da Assembleia da República um conjunto de propostas orientadas para o reforço da oferta de habitação para arrendamento, defendendo um quadro legal e fiscal mais previsível e favorável ao investimento privado.
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a criação de um regime fiscal estável para fundos de arrendamento habitacional, a redução das taxas de IMI para imóveis destinados a arrendamento de longa duração a preços acessíveis, e a agilização dos processos de licenciamento urbanístico, frequentemente apontados como um dos principais obstáculos ao aumento da oferta.
A APPII defende igualmente a criação de mecanismos de garantia pública que cubram parte do risco do arrendamento, nomeadamente o risco de incumprimento por parte dos inquilinos, como forma de atrair mais proprietários e investidores institucionais a colocar imóveis no mercado de arrendamento.
"O mercado de arrendamento em Portugal carece de uma oferta muito maior do que aquela que existe atualmente. A solução passa por criar condições para que os promotores e investidores imobiliários possam investir com segurança e previsibilidade, garantindo simultaneamente maior acessibilidade para as famílias", afirmou o presidente da APPII.
As propostas foram entregues formalmente no âmbito de uma audiência com o Ministério da Habitação e serão objeto de discussão pública nas próximas semanas. A APPII manifesta disponibilidade para colaborar ativamente com todas as partes envolvidas na construção de soluções duradouras para o mercado habitacional português.